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Normas

  • Publicada em: 18 nov 2013

    Lei Ordinária 3587/2013

    Ementa: Fica instituída e inserida no calendário oficial do município de Xanxerê a ”Semana Municipal da Família”....


  • Publicada em: 26 jun 2013

    Lei Ordinária 3542/2013

    Ementa: Antecipa data de feriado....


  • Publicada em: 05 jun 2013

    Lei Ordinária 3528/2013

    Ementa: AUTORIZA A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 22 mai 2013

    Lei Ordinária 3525/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO ORIGINÁRIA DA LEI Nº 3506/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 mar 2013

    Lei Ordinária 3506/2013

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº AM 2592/01 DE 14/03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 mar 2013

    Lei Ordinária 3502/2013

    Ementa: AUTORIZA DESAFETAR ÁREA VERDE DE PARTE DE UM TERRENO URBANO EM CUMPRIMENTO A TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 fev 2013

    Lei Ordinária 3499/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 fev 2013

    Lei Ordinária 3500/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE XANXERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jan 2013

    Lei Ordinária 3498/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, DA EMPRESA MONSANTO DO BRASIL LTDA., IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFÍCA”....


  • Publicada em: 14 abr 2010

    Lei Ordinária 3213/2010

    Ementa: Antecipa Feriado Municipal de 06 de agosto (Padroeiro do Município)...


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